MP-BA pede suspensão de contrato de transporte escolar em Senhor do Bonfim

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu uma recomendação ao Município de Senhor do Bonfim, no centro-norte baiano, que suspenda o contrato com a empresa de transporte escolar Merhu Transporte, por encontrar irregularidades na prestação do serviço. 

 De acordo com o promotor de Justiça Rui Gomes Sanches Júnior, o serviço executado pela empresa se distancia das normas vigentes e coloca a vida dos alunos em risco. 

“Os veículos disponibilizados não seguem as regras básicas de segurança e os seus condutores, selecionados há mais de um ano, sequer receberam o curso de especialização exigido pela lei, além de muitos deles possuírem histórico de infrações de trânsito graves e gravíssimas”, relata o promotor. 

Rui Gomes também recomenda ao Município que assuma a atividade e proceda, se for o caso, a contratação emergencial de prestadores de serviço que atendam rigorosamente às condições fixadas no Código de Trânsito Brasileiro. 

O promotor afirma que os veículos atualmente utilizados pela empresa contratada para o transporte escolar desprezam a necessidade de instalação de itens básicos, a exemplo de cintos de segurança em todos os assentos e tacógrafo funcional. 

Uma fiscalização realizada pelo MP, a Polícia Militar e a Coordenação da 27ª Ciretran para averiguar o cumprimento das normas constatou diversas irregularidades nos veículos. 

Em quatro dias de vistorias realizadas no órgão estadual de trânsito, nenhum veículo utilizado para o transporte escolar conseguiu obter autorização para conduzir os estudantes. 

No último mês de julho, as instituições inauguraram o programa 'Transporte Legal', que tem por objetivo averiguar a qualidade do transporte escolar e o cumprimento das regras de trânsito.